TERMOS DE USO DOS SISTEMAS E SERVIÇOS WCA

Última atualização: 02/10/2026

Estes Termos de Uso regulamentam a utilização dos sistemas, aplicativos, plataformas, sites e demais soluções tecnológicas disponibilizadas pela WCA-TI Tecnologia em Sistemas de Informação Ltda., doravante denominada “WCA”, inscrita no CNPJ sob nº 09.555.339/0001-29, com sede em Av. Costábile Romano, 2604 – Ribeirânia – CEP. 14096-275, no município de Ribeirão Preto – Estado de SP.

Ao utilizar serviços disponibilizados pela WCA, o usuário ou organização contratante declara estar ciente das condições aplicáveis à utilização das respectivas soluções.

1. OBJETO

A WCA fornece soluções e serviços tecnológicos que podem incluir, entre outros:

• sistemas de informação;
• sistemas de controle de acesso;
• sistemas de comunicação e notificação;
• integrações com plataformas de terceiros;
• soluções de infraestrutura;
• serviços de hospedagem;
• sistemas de atendimento;
• APIs e integrações;
• serviços de suporte técnico.

As funcionalidades disponíveis dependerão do produto ou serviço contratado.

2. USUÁRIOS E ORGANIZAÇÕES CONTRATANTES

Os sistemas poderão ser utilizados diretamente por clientes da WCA ou disponibilizados por organizações contratantes aos seus usuários, colaboradores, clientes, alunos, responsáveis, moradores ou demais pessoas autorizadas.

A organização contratante é responsável por determinar quem poderá utilizar o serviço e quais informações serão cadastradas no sistema, observada a legislação aplicável

3. CADASTRO E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

O usuário ou organização responsável pelo cadastro deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas.

A WCA não se responsabiliza por falhas na prestação de determinadas funcionalidades decorrentes do fornecimento de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

Isso inclui, especialmente:

• números de telefone incorretos;
• identificação incorreta de responsáveis;
• dados cadastrais desatualizados;
• vinculação incorreta entre usuários;
• informações de contato desatualizadas.

4. CONTROLE DE ACESSO

Quando o serviço envolver controle de acesso físico, os registros realizados pelo sistema poderão ser utilizados para identificar eventos de entrada, saída, autorização ou tentativa de acesso.

A efetiva liberação ou bloqueio de acesso poderá depender de equipamentos, redes de comunicação, servidores e regras configuradas pela organização contratante.

5. NOTIFICAÇÕES DE ENTRADA E SAÍDA

Determinadas soluções da WCA poderão permitir o envio automático de notificações relacionadas a eventos de controle de acesso.

No ambiente escolar, por exemplo, o sistema poderá enviar ao responsável previamente cadastrado uma mensagem informando que determinado aluno registrou entrada ou saída da instituição.

A notificação poderá conter:

• nome ou identificação do aluno;
• identificação da instituição;
• tipo do evento;
• data;
• horário;
• outras informações estritamente relacionadas ao evento.

O envio das mensagens dependerá da correta configuração do sistema, disponibilidade dos serviços de telecomunicação e disponibilidade das plataformas de comunicação utilizadas

6. UTILIZAÇÃO DO WHATSAPP

Quando o WhatsApp for utilizado como canal de comunicação, as mensagens serão enviadas através da WhatsApp Business Platform ou solução equivalente autorizada.

O recebimento das mensagens estará sujeito:

• ao fornecimento de número de telefone válido;
• à autorização necessária para recebimento das comunicações;
• às regras e políticas da plataforma WhatsApp;
• à disponibilidade do serviço;
• à existência de conectividade;
• à configuração correta do destinatário.

A WCA poderá utilizar modelos de mensagens previamente aprovados pela plataforma para realizar comunicações automáticas

7. NATUREZA DAS NOTIFICAÇÕES

As notificações de controle de acesso possuem caráter informativo e complementar.

O registro ou recebimento de uma mensagem não substitui os procedimentos internos de segurança, supervisão ou controle adotados pela organização responsável.

A ausência, atraso ou falha na entrega de uma mensagem não significa necessariamente que determinado evento de acesso não tenha ocorrido.

Sempre que necessário, os registros deverão ser confirmados diretamente no sistema ou junto à instituição responsável

8. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A WCA busca manter suas soluções disponíveis de forma contínua, porém poderão ocorrer interrupções em razão de:

• manutenção programada;
• falhas de comunicação;
• indisponibilidade de Internet;
• falhas de operadoras de telecomunicação;
• indisponibilidade de plataformas de terceiros;
• atualizações técnicas;
• falhas de equipamentos;
• caso fortuito ou força maior;
• acontecimentos fora do controle razoável da WCA

9. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Algumas funcionalidades poderão depender de serviços fornecidos por terceiros, incluindo serviços de telecomunicações, hospedagem, computação em nuvem e plataformas de comunicação.

A utilização de tais serviços poderá estar sujeita também aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO CONTRATANTE

O usuário e a organização contratante comprometem-se a:

• utilizar os sistemas para finalidades lícitas;
• manter seus dados atualizados;
• preservar credenciais de acesso;
• impedir utilização não autorizada;
• respeitar os direitos dos titulares;
• cadastrar somente informações necessárias à finalidade do serviço;
• obter as autorizações exigidas pela legislação;
• comunicar à WCA situações de uso indevido ou incidentes relevantes.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto dos serviços observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da WCA.

A Política de Privacidade está disponível em:

LINK

Quando a WCA atuar como Operadora de dados pessoais, realizará o tratamento segundo as instruções do respectivo Controlador, observados os limites contratuais e legais.

12. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Quando os sistemas envolverem dados de crianças ou adolescentes, seu tratamento deverá observar o melhor interesse desses titulares e as demais exigências da legislação aplicável.

A organização responsável pelo cadastro deverá adotar os procedimentos necessários para assegurar que possua fundamento adequado para o tratamento das informações.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os sistemas, códigos, interfaces, marcas, logotipos, layouts, bancos de dados estruturais, documentação técnica e demais elementos desenvolvidos pela WCA são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

A contratação ou utilização dos serviços não implica transferência de propriedade intelectual, exceto quando expressamente previsto em contrato.

14. USO INDEVIDO

É proibido:

• acessar os sistemas sem autorização;
• tentar contornar mecanismos de segurança;
• realizar engenharia reversa quando legalmente vedada;
• introduzir código malicioso;
• utilizar os sistemas para práticas ilícitas;
• acessar dados de terceiros sem autorização;
• realizar tentativas de comprometimento da infraestrutura.

A WCA poderá adotar medidas destinadas à preservação da segurança dos seus sistemas.

15. LIMITAÇÃO RELACIONADA A SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

O envio de mensagens depende de diversos componentes externos.

A WCA não garante que todas as mensagens serão recebidas instantaneamente, uma vez que a entrega poderá ser afetada por:

• indisponibilidade do WhatsApp;
• bloqueio da conta ou número;
• dispositivo do destinatário sem conectividade;
• alteração do número;
• bloqueio realizado pelo destinatário;
• falhas da operadora;
• indisponibilidade de APIs;
• restrições impostas pela plataforma.

Os registros existentes no sistema constituirão a principal fonte técnica para verificação do processamento das notificações.

16. ALTERAÇÕES

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente em razão de alterações técnicas, comerciais, jurídicas ou regulatórias.

A versão atualizada estará disponível em:

LINK

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Questões decorrentes da prestação dos serviços serão solucionadas conforme as disposições contratuais específicas existentes entre a WCA e seus clientes, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

18. CONTATO

WCA-TI Tecnologia em Sistemas de Informação Ltda.

CNPJ: 09.555.339/0001-29

Endereço: Av. Costábile Romano, 2604 – Ribeirânia – CEP. 14096-275, Ribeirão Preto/SP

E-mail: comercial@wca-ti.com.br

Website: https://grupowca.com.br/