PARTE I — INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE DADOS

EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

A WCA-TI Tecnologia em Sistemas de Informação Ltda. (“WCA”) respeita os direitos dos titulares de dados pessoais e disponibiliza este canal para solicitações relacionadas à exclusão de informações.

1. COMO SOLICITAR A EXCLUSÃO

O titular dos dados ou seu representante legal poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais através do seguinte canal:

E-mail: falecom@wca-ti.com.br

Assunto: Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais

A solicitação deverá conter, quando aplicável:

  • nome completo do titular;
  • nome completo do responsável legal, quando aplicável;
  • número de telefone;
  • endereço de e-mail;
  • indicação do serviço ou sistema relacionado à solicitação;
  • identificação da organização ou instituição relacionada ao cadastro;
  • descrição dos dados cuja exclusão é solicitada.

Não devem ser enviados documentos pessoais além daqueles estritamente necessários à identificação do solicitante.

2. CONFIRMAÇÃO DE IDENTIDADE

Para preservar a segurança e impedir que terceiros solicitem indevidamente a exclusão de informações, a WCA poderá solicitar dados adicionais destinados exclusivamente à confirmação da identidade do solicitante.

3. WCA COMO OPERADORA DE DADOS

Em determinados serviços, especialmente sistemas fornecidos pela WCA a outras empresas, condomínios, instituições de ensino ou organizações, a WCA poderá atuar como Operadora de dados pessoais.

Nessas situações, a organização contratante poderá ser a Controladora responsável por decidir sobre a manutenção ou exclusão das informações.

Quando isso ocorrer, a WCA poderá encaminhar a solicitação ao Controlador responsável ou orientar o titular sobre o canal adequado para atendimento.

4. DADOS QUE PODERÃO SER EXCLUÍDOS

Dependendo do contexto e das obrigações aplicáveis, poderão ser excluídos ou anonimizados:

  • dados cadastrais;
  • números de telefone;
  • informações de contato;
  • dados de usuários;
  • registros vinculados a contas desativadas;
  • outras informações cujo armazenamento não seja mais necessário.

5. EXCEÇÕES À EXCLUSÃO

A solicitação de exclusão não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros.

Determinados dados poderão ser preservados quando sua manutenção for necessária para:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • execução ou comprovação de obrigações contratuais;
  • exercício regular de direitos;
  • prevenção de fraude;
  • segurança dos sistemas;
  • defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
  • outras hipóteses permitidas pela legislação.

Nesses casos, os dados serão mantidos exclusivamente pelo período e finalidade necessários.

6. PRAZO E RESPOSTA

Após o recebimento da solicitação e eventual confirmação da identidade, a WCA analisará o pedido e adotará as providências aplicáveis conforme a legislação e a natureza do tratamento realizado.

O solicitante será informado sobre o atendimento da solicitação ou sobre eventual fundamento que justifique a manutenção das informações.

7. CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÕES

Caso o objetivo seja apenas deixar de receber determinadas mensagens pelo WhatsApp, não é necessário solicitar a exclusão de todos os dados pessoais.

O destinatário poderá solicitar especificamente o cancelamento das comunicações através do e-mail de privacidade falecom@wca-ti.com.br.

Quando a comunicação for realizada em nome de uma organização cliente da WCA, a solicitação poderá ser encaminhada à respectiva organização.

8. CONTATO

WCA-TI Tecnologia em Sistemas de Informação Ltda.

CNPJ: 09.555.339/0001-29

Endereço: Av. Costábile Romano, 2604 – Ribeirânia – CEP. 14096-275, Ribeirão Preto/SP

E-mail de privacidade: falecom@wca-ti.com.br

Website: https://grupowca.com.br/

PARTE II — TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ENVIO DE NOTIFICAÇÕES PELO WHATSAPP

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA COMUNICAÇÕES DE CONTROLE DE ACESSO

Instituição de Ensino: [NOME DA ESCOLA]

Aluno(a): _______________________________________________

Matrícula: ______________________________________________

Nome do responsável legal: _______________________________

CPF do responsável: _____________________________________

Telefone WhatsApp autorizado:
(____) _________________________________________________

Eu, acima identificado(a), na qualidade de pai, mãe ou responsável legal pelo(a) aluno(a) indicado(a), autorizo o envio de mensagens através do WhatsApp para o número informado neste documento, relacionadas ao sistema de controle de acesso da instituição de ensino.

Declaro estar ciente de que as mensagens poderão ser enviadas automaticamente sempre que forem registrados determinados eventos no sistema de controle de acesso, incluindo:

  1. a) registro de entrada do(a) aluno(a) na instituição;
  2. b) registro de saída do(a) aluno(a) da instituição;
  3. c) outras notificações diretamente relacionadas ao controle de acesso e à segurança do(a) aluno(a), quando previamente informadas.

Estou ciente de que as mensagens poderão conter informações como:

  • nome ou identificação do aluno;
  • nome da instituição;
  • indicação de entrada ou saída;
  • data;
  • horário do evento.

Declaro expressamente que desejo receber essas comunicações pelo WhatsApp no número informado acima.

Estou ciente de que o serviço de envio utiliza a WhatsApp Business Platform, podendo envolver infraestrutura tecnológica fornecida pela Meta Platforms e demais prestadores necessários à comunicação.

Declaro ainda que:

  1. o número de telefone informado pertence a mim ou está sob minha responsabilidade;
  2. comprometo-me a comunicar à instituição eventual alteração do número;
  3. compreendo que o WhatsApp e as redes de telecomunicações são serviços de terceiros e que uma mensagem poderá, excepcionalmente, sofrer atraso, falha ou indisponibilidade;
  4. as notificações possuem caráter informativo e complementar e não substituem os procedimentos internos de segurança da instituição;
  5. posso solicitar a interrupção dessas comunicações através dos canais disponibilizados pela instituição, observadas as condições aplicáveis ao serviço;
  6. fui informado(a) de que meus dados pessoais e os dados do(a) aluno(a) serão tratados conforme a legislação de proteção de dados pessoais e a política de privacidade aplicável.

FINALIDADE DA AUTORIZAÇÃO

Esta autorização é concedida especificamente para:

☐ Notificação de entrada do aluno na instituição.

☐ Notificação de saída do aluno da instituição.

☐ Outras notificações relacionadas ao controle de acesso e segurança, quando aplicável.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

Esta autorização não autoriza automaticamente o envio de publicidade, promoções ou ofertas comerciais.

Caso a instituição ou a WCA pretenda enviar comunicações de marketing, deverá existir autorização própria quando necessária.

Cidade: ______________________________

Data: ______ / ______ / __________

Assinatura do responsável:

Nome: ___________________________________________

CPF: _____________________________________________

REGISTRO INTERNO DA AUTORIZAÇÃO

Uso da instituição:

Data do cadastro no sistema: ____ / ____ / ______

Usuário responsável pelo cadastro: ___________________________

Número cadastrado: __________________________________________

Versão do Termo de Autorização: ______________________________

Autorização de entrada: SIM / NÃO

Autorização de saída: SIM / NÃO

Documento arquivado: SIM / NÃO